Vacina da Via Verde

Por Agente Cogito

Caros leitores, parece que o vírus e as suas mutações não nos dão descanso e nunca mais nos devolvem as nossas vidas, as nossas rotinas, os nossos sonhos e as nossas liberdades.

Sinto que, finalmente, se tem acendido uma luz ao fundo do túnel, uma luz que parecia nunca mais aparecer. Falo-vos do início da vacinação à escala mundial.

Muito se tem falado que ainda é prematuro começar a delinear o “pós-vacinação”, se devemos começar já a discutir e a planear todo o processo de desconfinamento efetivo de todas as medidas restritivas.

Se ainda for prematuro, amanhã ou depois de amanhã já não o será, uma vez que a vacinação até está a decorrer a bom ritmo, ou seja, pelo menos até setembro poderemos atingir uma real imunidade de grupo à escala nacional.

A União Europeia já reuniu com os 27 Estados-membros para perceber quais seriam as suas posições face a um eventual “passaporte” de certificação de vacinação para as pessoas que já tenham sido vacinadas.

Embora não se tenha conseguido chegar a um consenso entre todos, uma parte destes países demonstraram ser a favor, considerando que este certificado seria muito importante para a segurança e circulação dos cidadãos europeus, tendo em conta a facilitação que iria trazer na entrada de viajantes noutros países, deixando de ser necessário fazerem testes ou quarentena, pensando também na situação atual do turismo.

Este documento poderá também servir para garantir o acesso aos diferentes serviços e estabelecimentos, sendo apenas necessário apresentar o certificado de que foi vacinado, podendo assim frequentar um restaurante, um shopping ou uma discoteca, por exemplo. Assim, fazer prova de vacinação acaba por ser a chave mágica para desbloquear as entradas fechadas no confinamento.

Penso que o nosso ponto de partida terá de residir na questão da não obrigatoriedade da vacina, pelo facto de muitas pessoas estarem no direito de recusar ser vacinadas.

Como sabemos, a vacina, pelo menos até agora, é facultativa, só a toma quem quer, ninguém poderá ser obrigado a ser vacinado. Imaginem que o indivíduo x convida o individuo y para irem jantar fora a um restaurante. O indivíduo x foi vacinado, possuindo o certificado. Mas o indivíduo y optou, apenas por vontade própria, ou seja, não foi por indicação médica ou motivo de força maior, por não ser vacinado, decisão esta legítima e legal.

E agora? Então e os direitos das pessoas que, no seu devido e legítimo direito, optaram por não ser vacinadas? Deixam de ter igualdade de direitos? Não será isto um “truz-truz quem é” na porta da discriminação? Mais, não será este passaporte um encapotado xeque-mate a um direito, ao direito de optar por ser ou não vacinado? Também podemos pensar que é uma forma de incentivar a vacinação, é verdade, mas digamos que este incentivo é demasiado perverso para poder ser apenas visto como tal.

E atenção, não estou com isto a incentivar a não vacinação, que fique bem claro, eu quero ser vacinado e gostava que toda a minha família o fosse. Confio na vacina e acredito que este será o caminho certo. Mas não nos podemos esquecer que teremos sempre pessoas a preferir não tomar.

A vacinação obrigatória poderá ser uma das soluções, prevendo sanções jurídicas para quem recuse fazê-lo (é relevante distinguir os casos de impossibilidade de vacinação – por indicação médica ou outro motivo de força maior – dos casos em que a escolha é pessoal, consciente e livre).

Neste caso, será necessário ter em conta critérios de proporcionalidade, tendo por base a dimensão comunitária do direito à saúde, perante esta clara ameaça à saúde pública, o direito à integridade física e o direito ao livre desenvolvimento da personalidade de cada ser humano, tentando solucionar esta questão de Direitos Fundamentais.

É fulcral que a comunicação feita pelo Estado e pelas Entidades de Saúde seja eficaz e eficiente, correta e assertiva. Inspirando-me na ideia que o Agente Vaicontinuar já explorou num dos seus textos publicados anteriormente, é muito importante que esta comunicação garanta que as vacinas são eficazes, seguras e que todo o processo em torno da vacinação é transparente e fiscalizado.

É fundamental percebermos que até as vacinas estarem disponíveis em quantidades suficientes para todos e até que todos tenham oportunidade de ser vacinados, mesmo optando por não o ser, situação que ainda não se verifica, é extremamente desequilibrado termos um passaporte de certificação de vacinação.

Há inúmeras hipóteses que podemos e devemos colocar.

Imaginemos, novamente, que o indivíduo x (vacinado) convida o indivíduo y (não vacinado por razão que não lhe é imputável) para irem jantar. O indivíduo x pode entrar no restaurante. O individuo y já não pode, mesmo não tendo “culpa”, uma vez que a sua vaga de vacinação ainda não foi marcada, por não ser de um grupo prioritário, por exemplo.

Então e agora? Será isto justo e equilibrado, sob um ponto de vista jurídico e ético, termos esta distinção e desigualdade de tratamento? Creio que não.

Poderemos também pensar noutras questões, como o facto de ainda se desconhecer se a vacinação inibe a transmissão do vírus e, se efetivamente o fizer, por quanto tempo e se esse tempo é uniforme em todas as pessoas. Não será esse certificado de vacinação um “cavalo de troia” na luta contra a pandemia?

Uma das outras preocupações tem estado na proteção de dados de todos os cidadãos, que ficarão associados a esse documento certificativo, na forma como os países conseguem garantir que estes estão seguros e não haverá um problema de fuga de informações ou qualquer violação dos direitos à proteção dos dados pessoais. Já ninguém se lembra da polémica em torno da proteção de dados com a aplicação “stayaway covid”?

Não querendo ser demasiado pessimista, imaginem que alguém não pretende ser vacinado e se vê arredado de frequentar espaços ou de usufruir certos serviços por não ter essa certificação. Será que não haverá um risco de fraude documental, visto ser tudo digital e informatizado? Vejamos, com milhões de dados e informações, não poderá um “hacker” fintar os mecanismos de proteção e segurança? Estamos preparados para qualquer tipo de invasão cibernética a esse sistema?

Será que estamos preparados para tudo isto? Será que estamos, falo de Portugal e da União Europeia, preparados para um investimento deste tipo, tendo em vista a preparação de uma estrutura e organização informática deste calibre? Será este o caminho mais acertado ou o caminho mais fácil?

Todas estas e outras questões científicas, políticas e jurídicas estão em aberto, estão ainda em discussão e é importante que estejamos atentos às respetivas decisões. Poderemos mesmo estar a abrir precedentes perigosos para a vida e dinâmica do nosso Estado de direito democrático.

Como fiz questão de frisar anteriormente, sou totalmente a favor da vacinação e da vacina, tenho confiança, vejo-a como a maré que nos poderá retirar deste “cabo das tormentas”, como a luz que nos poderá devolver tudo aquilo a que não dávamos o devido valor, mas que hoje sonhamos recuperar: a nossa liberdade.

No entanto, não podemos nunca deixar de pensar, refletir, discutir e perceber todos os condicionalismos, problemas e obstáculos que este passaporte de certificação nos poderá trazer, a começar pela garantia dos nossos direitos, liberdades e garantias.

Vai tudo correr bem. Ainda acredito no texto “o Beijinho à Mãe”.

Que a vacina seja a Via Verde da nossa libertação e do nosso sorriso.

O vosso Agente Cogito